Um advogado de 51 anos foi hoje alvejado no seu escritório em Estarreja, alegadamente pelo marido de uma cliente e está hospitalizado em estado de coma, informou fonte hospitalar.
A vítima foi socorrida no local pela Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do INEM de Aveiro e transferida para os Hospitais da Universidade de Coimbra onde deu entrada em estado de coma, adiantou a mesma fonte .
O caso aconteceu cerca das 12:00 horas no escritório do advogado localizado no centro de Estarreja.
"Toda a gente ficou completamente em estado de choque", disse à Lusa, a advogada Marisa Macedo, que tem escritório na mesma rua onde aconteceu o incidente.
Segundo Marisa Macedo, o atacante será marido de uma cliente do advogado baleado, num processo de divórcio, e já se terá entregue às autoridades.
O advogado é natural de Oliveira de Azeméis mas tem escritório no centro de Estarreja há já vários anos.
O caso está agora entregue à Polícia Judiciária de Aveiro.
In http://jn.sapo.pt
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Portugal notificou ontem, quarta-feira,o Conselho da Europa de que erradicou o balde higiénico das prisões portuguesas.
Para assinalar o acontecimento o ministro da Justiça visitou o estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz onde vivem 500 reclusos.
Em 2005 o balde higiénico era usado em 22 prisões portuguesas. Nos últimos quatro anos cinco desses estabelecimentos prisionais foram encerrados e os restantes requalificados.
O ministro da Justiça foi ontem a Pinheiro da Cruz - o último estabelecimento prisional a terminar os traballhos de erradicação do balde higiénico - "virar uma página" nos hábitos higiénicos dos reclusos portugueses.
Dos quatro pavilhões que compõem a prisão, três foram totalmente requalificados por dentro e por fora, e o sistema do balde higiénico - utilizado pelos presos para fazerem as suas necessidades durante o período em que estão na cela - foi substituído por sanitários dentro das celas. O investimento total no programa de erradicação do balde higiénico foi de 11 milhões de euros, 10 milhões suportados pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça e um milhão a cargo da direcção-geral dos Serviços Prisionais, que requalificou 410 espaços ligados aos serviços em todo o país.
Estes dados foram fornecidos por Clara Albino, directora-geral dos serviços prisionais, que apontou já para as próximas empreitadas: novas requalificações se preparam em Alcoentre e no Linhó, no valor de seis milhões de euros.
Depois de uma curta visita a um dos quatro pavilhões da prisão de Pinheiro da Cruz, o ministro da Justiça Alberto Costa salientou que ficou "limpo este vestígio do passado, nada dignificante, dos nossos estabelecimentos prisionais". "A morte do balde higiénico estava traçada há muito, mas passaram-se décadas até ser conseguido", acrescentou, sublinhando que era uma situação "indigna para reclusos e guardas".
Os pavilhões remodelados sofreram, cada um, obras durante sete semanas. Hoje começará a ser habitada por 111 reclusos aquela que Costa visitou ontem.
Os reclusos terão ao seu dispor celas remodeladas, pintadas, com chão novo, sanita e lavatório.
A requalificação do pavilhão visitado ontem pela comitiva da Justiça foi feita por uma brigada de 30 reclusos que foram pagos pelo seu trabalho e que, a partir de agora, vão começar novas obras no outro pavilhão necessitado de requalificação total e que tem estado desabitado.
Isabel Teixeira da Mota, in Jornal de Notícias, 24 de Setembro de 2009
O PCP ainda não condenou a invasão da Checoslováquia e elogia a Coreia do Norte e a China, lembra, no momento da saída, o ex-membro do Comité Central que militava há 40 anos
Domingos Lopes abandonou o PCP enviando à direcção uma carta de seis páginas, datada de 7 de Setembro último, em que deixa violentas críticas ideológicas e políticas mas também de actuação pessoal no partido. O gabinete de imprensa do PCP recusou fazer qualquer comentário à saída deste ex-membro do Comité Central, que militava há 40 anos.
Logo no início da carta, a que o PÚBLICO teve acesso, Domingos Lopes relata que "há oito anos" foi convidado para "ser cabeça de lista à Assembleia Municipal do Alandroal, tendo sido eleito e cumprido, sem que tenha havido o menor sinal de desentendimento entre todos os eleitos da CDU e entre estes e a direcção". Acrescenta que ninguém o contactou para as eleições autárquicas de 11 de Outubro e acusa: "Mas fizeram constar que eu tinha recusado o cargo e por isso foram obrigados a candidatar outro."
Na carta, Domingos Lopes refere-se implicitamente ao processo de contestação interna no final dos anos 80, que consistiu na elaboração de vários documentos de contestação à orientação político-ideológica da direcção e que culminou, após o golpe de Estado na URSS, a 19 de Agosto de 1991, na expulsão de Barros Moura, Raimundo Narciso e António Graça, bem como à saída de inúmeros militantes do PCP.
Domingos Lopes critica estes "casos, cuja resolução, à distância do tempo, permite vislumbrar um processo em que em vez de se tentar estancar o afastamento de militantes, antes se facilitou com os conhecidos clichés empregados em relação aos menos 'seguros'". Para concluir que "ficou claro que o centralismo democrático, tal como o entende a direcção do partido, é um modo mais ou menos expedito de controlo da linha política por si definida e da promoção dos quadros que com ela se identifiquem".
Ainda sobre a história, Domingos Lopes fala dos "sinais de esperança" que significaram a eleição de Carlos Carvalhas e o Novo Impulso, que "rapidamente foram suplantados por outros de retrocesso". E confirma o papel negativo que desempenhou Álvaro Cunhal: "Contrariando a orientação que impunha aos dirigentes do partido a restrição de não falar para a imprensa sem consulta prévia à direcção e fora da sua orientação, A. Cunhal deu conta a jornais estrangeiros, nomeadamente ao El Mundo de Espanha, que havia um sector liquidacionista na direcção do PCP."
E recorda os "processos disciplinares com vista a sancionar destacados militantes dirigentes do partido como Carlos Brito, Edgar Correia, Carlos Luís Figueira", que levaram à suspensão do primeiro de militante e à expulsão dos dois últimos, antes do Congresso de 2000, para considerar que "estes factos abalaram profundamente o partido". Este "processo de 'purificação'", diz ainda, "tem levado à saída de centenas de quadros" do PCP.
Atraso internacional
Frisando que "o último Congresso do partido passou uma esponja pelo congresso extraordinário de Loures", este antigo responsável pelo departamento internacional do partido frisa que "o PCP continua a ser o único partido no mundo que mantém o apoio à invasão da Checoslováquia, em 1969, pelas tropas do Pacto de Varsóvia, ao golpe militar da Polónia que levou Jaruzelsky ao poder, à invasão do Afeganistão pelas tropas da URSS".
Sublinha que "a direcção do PCP considera, de acordo com o seu último congresso, que países como Coreia do Norte e China se orientam para o socialismo, quando o primeiro não passa de uma ditadura familiar brutal que abusivamente se apoderou do simbolismo do socialismo para o ridicularizar" e a China "emerge como uma ditadura do aparelho do partido e do aparelho militar com vista à implantação do capitalismo com o mínimo de sobressaltos sociais".
Já sobre a União Europeia, Domingos Lopes lança várias interrogações: "No plano europeu, quais são as propostas que vão no sentido de contribuir para a unidade de todas as forças europeias que se opõem a esta orientação neoliberal e belicista da União Europeia?" Para dar a resposta: "Apenas a recitação de que os destinos de Portugal se decidem em Portugal... Este solipsismo não é criador de nada. Apenas de vazio", afirma, acusando: "A direcção do partido escudou-se numa espécie de cartilha verbalista pseudo-revolucionária, cujo objectivo principal é manter o seu poder no partido mesmo à conta do afastamento de milhares de militantes e dirigentes."
Acusa a direcção de não ter "qualquer proposta a fazer às outras formações e forças políticas de esquerda para derrotar a política neoliberal conduzida pelo PS", nem de ser "capaz de o fazer para as eleições autárquicas de Lisboa". E questiona: "Quais são as propostas do PCP para fazer sair o país da crise? Está o PCP em condições de sozinho fazer sair o país da crise? Se sim, como vai chegar ao poder? Se não está em condições de o fazer sozinho, com quem vai fazê-lo?".
Por São José Almeida, in PUBLICO, 15.09.2009
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
O Ministério da Justiça garantiu hoje que até ao final deste mês serão erradicados todos os baldes higiénicos nas prisões, actualmente utilizados apenas na cadeia de Pinheiro da Cruz, cumprindo uma das promessas do actual Governo.
A Agência Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre a existência ainda de baldes higiénicos nas cadeias, uma situação que o Governo, em diversas ocasiões, prometeu erradicar.
Em resposta, o Ministério de Alberto Costa disse que a única cadeia que ainda utiliza o balde higiénico nas celas é Pinheiro da Cruz, em Grândola, mas que estão a decorrer obras para o substituir por instalações sanitárias.
(Agência Lusa)
Henry Dunant (Genebra, 8 de Maio de 1828 — Heiden, 30 de Outubro de 1910)foi fundador da Cruz Vermelha.
Recebeu o Prêmio Nobel de Paz em 1901.
Homem de negócios, foi representante de uma companhia genovesa. Enfrentando alguns problemas no que diz respeito à exploração das terras e numa tentativa de solução desses mesmos problemas, decidiu dirigir-se pessoalmente ao imperador francês Napoleão III, que na época se encontrava em Itália dirigindo o exército francês que juntamente com os italianos tentava expulsar os austríacos do território italiano. Ao presenciar o sofrimento na frente de combate na Batalha de Solferino em 1859, Dunant organizou de imediato um serviço de primeiros socorros. Desta sua experiência resultou o livro Un souvenir de Solferino, publicado em 1862, onde sugeria a criação de grupos nacionais de ajuda para apoiar os feridos em situações de guerra, e propunha a criação de uma organização internacional que permitisse melhorar as condições de vida e prestar auxílio às vítimas da guerra.
Em 1863 fundou a Cruz Vermelha Internacional, reconhecida, no ano seguinte, pela Convenção de Genebra.
Dunant não teve sorte nos seus negócios, acabando por se isolar em Heiden, na Suíça. Após adoecer, esteve internado no hospital desta vila Suíça, onde veio a falecer em 1910.
Entre outros prémios, Dunant recebeu de Portugal a Ordem de Cristo, em 1897.
(fonte: wikipédia)
No dia 19 de Agosto - data em que se celebrou o Dia Mundial do Humanitarismo - Laurent Vieira de Mello escreveu no “The Washington Post” um artigo intitulado “Os Heróis não reconhecidos dos campos de batalha”, publicado no passado Sábado na edição do jornal Público.
Fazendo um levantamento dos problemas e dos ataques no terreno de que são vítimas os trabalhadores humanitários, Laurent Vieira de Mello foi parco na análise das suas causas.
Remeteu-se a uma análise simplista, apontando o insucesso da missão daqueles trabalhadores à falta de dinheiro e meios a estes disponibilizados, evitando por o dedo na verdadeira ferida.
Sem dúvida que os recursos afectos à acção humanitária são escassos, como salientou o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, em entrevista recente ao Público (P2, edição de 22 de Julho de 2009).
Mas será que o insucesso das missões humanitárias desde os anos 90 do século passado se ficou apenas a dever à falta de meios?
Será que a mudança dramática operada na década de 90, referida por Laurent Vieira de Mello, se ficou apenas a dever a uma redução de meios e ao emergir dos nacionalismos?
Quando em 1859 Henry Dunant atravessou o campo de batalha de Solferino, em Itália, e presenciou o sofrimento de todos os soldados envolvidos no terreno, percebeu que era necessária a criação de uma organização internacional que permitisse melhorar as condições de vida e prestar auxílio às vítimas da guerra. Não lhe interessava de que lado do campo de batalha estava a vítima. O que era determinante era a existência de razões humanitárias que justificassem a intervenção.
Com a criação da Cruz Vermelha Internacional, em 1863, surgiu o Humanitarismo.
Esse Humanitarismo baseava-se em 4 princípios estruturais: Humanidade, Imparcialidade, Independência e Neutralidade.
De acordo com este modelo clássico de Humanitarismo, era o imperativo humanitário que justificava a intervenção.
Essa ajuda humanitária era imparcial, na medida em que era prestada a todos os que dela necessitassem, independentemente do lado do campo de batalha em que estivessem.
As instituições de ajuda humanitária não deveriam estar dependentes dos meios e objectivos dos governos estaduais, o que lhe garantia a independência; e dever-se-iam manter neutrais relativamente às partes envolvidas.
Este modelo clássico perdurou até à década de 90 do século passado.
Nessa altura, começou a operar-se uma mudança de paradigma dos conflitos armados, com o surgimento das chamadas New Wars onde proliferavam as atrocidades humanas, o terror e a carnificina.
Muitas vezes as partes nestes conflitos, interessadas na manutenção dos mesmos (atento o mercado paralelo altamente lucrativo associado à economia clandestina de guerra), criavam e mantinham a instabilidade interna, deslocavam as pessoas no interior dos seus territórios contra a sua vontade e usavam a fome, o terror e a limpeza étnica como arma contra as populações.
Isto fez com que os responsáveis políticos questionassem o dever de neutralidade da intervenção humanitária, considerando-o uma forma de pactuar com as crises humanitárias.
Os governos passaram, então, a patrocinar a criação de novas organizações humanitárias, quebrando o princípio da independência.
Começou a surgir o “Novo Humanitarismo”. Para esta nova corrente, a intervenção humanitária não deveria ser meramente paliativa e de curta duração. Ela deveria orientar-se para o longo prazo, vocacionada para o alcance de objectivos como a manutenção da paz, o desenvolvimento e a reconstrução.
O “Novo Humanitarismo” passou, então, a caracterizar-se por 4 princípios bem distintos dos do modelo clássico: Condicionalidade, Politização, Instrumentalização dos princípios humanitários e Militarização.
A concessão de ajuda humanitária passou a estar sujeita à condição de o governo a quem era concedida respeitar os direitos humanos (deixando de estar apenas dependente da simples existência no terreno de razões humanitárias).
Como as organizações humanitárias eram apoiadas financeiramente pelos governos, elas - perdendo a independência - passaram a prosseguir fins políticos.
Os princípios humanitários deixaram de ser um fim em si mesmo para passarem a ser um meio de atingir outros objectivos de longo-prazo, fossem eles a paz ou um novo desenho do mapa geopolítico.
Por último, o auxílio humanitário passou a ser frequentemente prestado pelos exércitos, numa clara militarização do auxílio humanitário.
Se é certo que o modelo clássico estava a demonstrar-se obsoleto para ultrapassar novas crises humanitárias que surgiam, certo é que o “Novo Humanitarismo” teve efeitos perniciosos.
Frequentemente, governos lançaram mão do argumento da necessidade de intervenção humanitária para, pura e simplesmente, justificarem uma acção armada do seu interesse que, de outro modo, à luz do direito internacional, seria ilícita e censurada pela opinião pública.
Os feridos e demais vítimas dos conflitos armados deixaram de ser a prioridade imediatq da acção humanitária, estando dependentes de os governos entenderem que o governo X ou Y estava ou não a respeitar os direitos humanos.
Em suma, as organizações humanitária passaram a fazer o que não era a sua função: política.
Esta instrumentalização e politização da intervenção da acção humanitária acabou por ter as suas consequências: as instituições humanitárias deixaram de ser vistas como o deveriam ser, para passarem a ser vistas como instrumentos de potências dominantes na tentativa de impor a política destas.
Este facto, aliado à baixa cultura e iletarcia das populações em conflito, facilmente manipuláveis, fez com que fosse fácil mobilizar forças e atacar no terreno as novas organizações humanitárias internacionais vistas agora não como salvadoras mas como inimigas.
As Nações Unidas apanharam por tabela.
Assim se perderam injustificadamente vidas de milhares de vítimas de conflitos e de centenas de trabalhadores humanitários.
Assim perdeu o Mundo um cidadão excepcional como foi Sérgio Vieira de Mello, com todo o seu vasto curriculum de entrega à defesa dos direitos humanos.
É necessário reinventar o humanitarismo para que, com ele, se prossiga a defesa dos fins há tanto tempo visionados por Henry Dunant.
Miguel Salgueiro Meira, in PUBLICO, 3 de Setembro de 2009, pag. 37