Num interessante artigo de opinião publicado na edição do PUBLICO de 16 de Novembro, o jornalista Miguel Gaspar discorreu sobre a greve geral que se avizinha.
Fazendo uma análise certeira de muitos dos problemas do país, o jornalista, muito embora reconheça que “Uma greve geral não resolve nada”, defende a necessidade desta para “a sociedade dizer que não morreu”.
Acertando no diagnóstico, Miguel Gaspar erra na terapêutica.
O nosso país está falido. Essa declaração de falência só ainda não foi dada, não tanto por nossa causa, mas para protecção do Euro.
Com um país a necessitar urgentemente de dinheiro e de trabalho que o produza, como é possível convocar e defender uma paralisação geral?
O prejuízo económico que a greve geral acarretará é enorme. Só em coimas rodoviárias perder-se-ão, no mínimo, 1,5 milhões de euros (cfr. edição do PUBLICO de 8 de Novembro).
O que pretendemos, então, com a greve geral? Abrir ainda mais a vala comum onde nos meteram?
Se a greve geral não resolve nada para quê persistir nela?
Para avaliar a “capacidade de mobilização dos sindicatos”? E o que lucramos nós com isso?
Há muito tempo que os sindicatos desfasaram a sua luta da realidade, tendo sido incapazes de ver mais além do que o imediato.
Os sindicatos acenavam bandeiras por melhores salários, quando, na verdade, a luta era já pela manutenção dos empregos e contra a deslocalização de empresas.
Agarrados a clichés revolucionários já gastos, os sindicatos deixaram-se ultrapassar pela realidade social e foram incapazes de garantir um compromisso social sério que garantisse a sustentabilidade da nossa economia.
Aderir a uma greve geral para dar projecção pessoal a líderes sindicais que apenas se destacam na desgraça alheia em nada resolverá a situação dos portugueses e do País.
Ninguém esquece que a seguir à greve geral de 1988 um dos líderes das centrais sindicais foi “promovido” a deputado europeu.
Não é disso que precisamos. Não é isso que nos resolve problemas.
Há outras formas de os portugueses mostrarem o seu descontentamento que não a greve geral.
A maioria dos portugueses sabe bem que o país está no “fundo do poço” e que medidas de austeridade são inevitáveis.
Não é isso o que povo censura nas mesas dos cafés.
O que ele censura é que os políticos tenham gerido mal o nosso país, tenham esbanjado o dinheiro dos nossos impostos, tenham vivido na promiscuidade das negociatas que as relações do poder lhe proporcionavam nos negócios do Estado e que agora exijam sacrifícios ao mesmo: o “Zé povinho”.
É isto que ninguém perdoa.
E não venha o Dr. Luís Filipe Meneses dizer que “Quem comeu a carne deve roer os ossos”, porque o seu partido também partilhou do banquete.
Quem sempre roeu os ossos foi o povo.
Por isso, não precisamos de uma greve geral cuja única consequência será agravar ainda mais a nossa situação económica.
Se a sociedade quer dizer que não morreu, poderá sair à rua no próximo domingo, dia 28, numa manifestação pacífica, mostrando à classe política a sua indignação pela forma como nos vem governando há mais de 30 anos.
Uma verdadeira e genuína manifestação de massas.
Com trabalhadores e não trabalhadores. Com jovens sem emprego e reformados de pensões miseráveis.
Protestando. Mas sem paralisar o país e sem agravar a situação económico-financeira, cavando mais fundo a cova onde nos meteram.
E, a seguir a essa manifestação, outra se impõe.
Uma maciça adesão ao próximo acto eleitoral para uma enorme votação em branco, de modo a que a classe política perceba, de uma vez por todas, que se querem manter o sistema democrático-partidário devem mudar de rumo.
Seguramente que essas manifestações demonstrarão bem que a sociedade não morreu sem acarretar os efeitos negativos de uma greve geral.
Miguel Salgueiro Meira
Publicado na edição de 19 de Novembro de 2010 do jornal PUBLICO (pag. 48)
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
Hu Jintao, o Homem mais rico do planeta – segundo a Forbes – aterrou em Figo Maduro para visitar um dos países mais pobres da Europa – o nosso.
No espaço de menos de um mês, Portugal foi visitado por dois líderes comunistas: Chavez e Jintao.
Há 25 anos atrás a visita destes dois líderes teria uma leitura política: a “colagem” ao bloco de leste.
Hoje, porém, a leitura é tão só e apenas económica: a necessidade urgente de tirar Portugal do “buraco”.
Daí que, na ausência de crédito do nosso País noutras praças, tenhamos que estender as mãos a quem as estende para nós.
Assim, às buzinadelas descontraídas de Chavez à chegada aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, seguiu-se a recepção com pompa e circunstância a Hu Jintao.
A diferença na recepção dos dois não é obra do acaso.
O anúncio de que a China poderia estar interessada em adquirir dívida pública portuguesa, tornou a visita do Presidente Chinês ao nosso País especialmente apetitosa.
Daí que tudo fosse feito para agradar ao sr. Hu Jintao.
A Amnistia Internacional pretendeu organizar uma manifestação – pacífica, sublinhe-se – para demonstrar ao Presidente da China a sua insatisfação com a violação de direitos humanos nesse País e exigindo a libertação de pessoas que aí estão presas por delito de opinião.
No entanto, foi impedida de exercer esse seu direito fundamental de manifestação e expressão pelo governo civil de Lisboa, o qual não autorizou a realização daquela manifestação pacífica.
A justificação dada para a proibição - que se tratava de uma “contra-manifestação” à manifestação da comunidade chinesa - é anedótica e ridícula.
A verdade é que os interesses económicos acabaram por espezinhar os direitos humanos. Mas não só os direitos humanos dos chineses.
Foram os nossos direitos fundamentais de expressão e manifestação que foram violados pelo nosso Estado.
Compreende-se que, perante a nossa actual situação económica-financeira, se procure ajudar e cativar todos aqueles que nos possam ajudar.
No entanto, convém não esquecer que os fins não justificam todos os meios.
Se o Estado vai começar a retirar os nossos direitos fundamentais perante o estado de necessidade economica em que vivemos, entramos num pernicioso caminho.
Tanto mais que a situação economica do País não será nada famosa nos próximos tempos.
E sobretudo se pensarmos que a pujança económica da China se deve muito ao recurso a mão-de-obra barata (para não dizer escrava) dos seus cidadãos.
Estejamos, pois, vigilantes.
Miguel Salgueiro Meira
Publicado na edição do jornal PUBLICO de 9 de Novembro de 2010, no espaço "Cartas à Directora"
Publicado parcialmente na edição de 13 de Novembro de 2010 do jornal "EXPRESSO" (Carta da semana)
Especialista de Direito Internacional da ONU e ex-juíza do Tribunal de Haia, Paula Escarameia morreu
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Morreu na segunda-feira, com 50 anos, a professora Paula Escarameia. Era especialista em Direito Internacional e membro eleita da respectiva Comissão na ONU, onde desempenhava o cargo de subsecretária-geral. Morreu num hospital de Lisboa onde estava internada após lhe ter sido diagnosticado cancro.
Paula Escarameia, que também foi juíza do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, membro da Comissão Internacional de Juristas e fundadora da Plataforma Internacional de Juristas por Timor, era figura grata em todos os círculos onde as causas humanitárias e as causas dos povos, sobretudo dos mais desfavorecidos, eram prioritárias.
Foi a primeira mulher eleita para a Comissão de Direito Internacional da ONU (também foi a primeira pessoa portuguesa nomeada para este cargo), onde chegou em 2002. Quatro anos mais tarde haveria de ser reeleita por um período que se iria prolongar até 2011.
Em 1985 recebeu uma Bolsa Fulbright para Doutoramento em Direito Internacional na Universidade de Harvard. Prodessora Catedrática de Direito Internacional, actualmente desempenhava também as funções de professora na Universidade Técnica de Lisboa e professora visitante na Universidade Nova de Lisboa.
Foi a autora de seis livros de Direito Internacional e participou nos trabalhos que haveriam de conduzir à criação do Tribunal Penal Internacional.
Enquanto aluna, a jurista agora falecida distinguiu-se pelas notas obtidas. Poucas foram as ocasiões em que não chegou ao máximo, mas, ainda assim, segundo aqueles que com ela estudaram e privaram, nunca perdeu a humildade, mostrando sempre disponibilidade para ajudar a resolver as necessidades de quem precisava.
O trabalho desenvolvido em prol de Timor e dos timorenses tornou-a numa das personalidades mais prestigiadas naquele país, sendo frequentes as vezes que levou para discussão na ONU questões relacionadas com os direitos humanos daquela população.
O reconhecimento do Estado português pelo seu trabalho haveria de chegar em 2002, altura em que recebeu o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.
O corpo de Paula Escarameia, que está na Igreja de São João de Deus, será sepultado hoje pelas 11h00, no Cemitério do Alto de São João.
in edição digital do jornal PUBLICO (dia 6 de Outubro de 2010)
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
O Dr. Pedro Alhinho - vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados - deu à edição do passado dia 8 de Setembro de 2010 do jornal “Público” um artigo de opinião intitulado “Terá o bastonário Marinho Pinto medo dos advogados?”.
Nele se insurge contra o facto de o Bastonário da Ordem dos Advogados ter anunciado o adiamento do Congresso dos Advogados Portugueses - que deveria realizar-se no ano de 2010 - para o ano de 2011.
O ilustre causídico criticou a deliberação do Conselho Geral (e não do Bastonário, como erradamente transparece daquele artigo de opinião) de adiar o congresso e apelidou a justificação nela vertida de espúria, sem contudo ter tido a coragem de a transcrever, para que o leitor percebesse o seu teor.
Assim, em vez de opinar sobre as razões que justificaram e fundamentaram a decisão de adiar o congresso para depois das eleições da Ordem dos Advogados – algo para que lhe faltariam argumentos para rebater – o doutor Pedro Alhinho preferiu converter o texto num conjunto de fantasiosos juízos de valor sobre o Bastonário, no mesmo estilo de uma já conhecida campanha que a oposição pôs em marcha há três anos, quando Marinho Pinto ganhou as eleições.
Mas o que diz a deliberação que suporta o adiamento do congresso?
Reza tal deliberação o seguinte:
“Considerando que:
(…) O Congresso dos Advogados Portugueses realiza-se, ordinariamente, de cinco em cinco anos devendo ser convocado pelo Bastonário de acordo com o disposto no n.º 1 e n.º 2, do artigo 30.º do EOA;
O VII Congresso dos Advogados Portugueses deveria realizar-se no decurso do ano de 2010;
As eleições para os diversos órgãos da Ordem dos Advogados realizam-se na segunda quinzena do mês de Novembro do corrente ano (…);
A realização de um Congresso dos Advogados Portugueses antes do acto eleitoral iria ser seriamente prejudicado pelo debate eleitoral, podendo mesmo ser totalmente capturado por esse debate.(…)
Neste contexto,
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados(…)delibera o seguinte:
Adiar a realização do VII Congresso dos Advogados Portugueses para o ano de 2011, devendo o Conselho Geral que for eleito na sequência do acto eleitoral, que decorrerá no próximo mês de Novembro, designar a respectiva data.”
Para quem tem acompanhado a vida da Ordem dos Advogados nestes últimos três anos, não será difícil compreender as razões do adiamento.
Desde que Marinho e Pinto tomou posse, as assembleias-gerais da Ordem dos Advogados foram desvirtuadas, deixando de ser locais de discussão séria dos assuntos e opções da classe para serem instrumentalizados pela oposição na luta contra o Bastonário.
Num período da vida nacional em que a Justiça roça os limiares do descrédito, converter um congresso num acto de luta eleitoral seria perder uma oportunidade de discutir com seriedade os problemas da Justiça, numa altura em que essa discussão se impõe.
Deixar instrumentalizar o Congresso dos Advogados Portugueses para fins eleitorais seria adiar para daqui a cinco anos o debate sobre questões prementes da Justiça, cuja discussão e decisão não permite tal delonga.
Foram essas as motivações do Conselho Geral e do Bastonário, bem claras no texto da deliberação que o doutor Pedro Alhinho omitiu.
Ao contrário do que esse advogado proclama, Marinho Pinto não tem medo dos advogados nem da opinião livre e democraticamente expressa por eles.
Prova disso é que o actual Bastonário – ao contrário do doutor Pedro Alhinho – vai submeter-se ao sufrágio eleitoral dos seus pares. E isso é que assuta a alguns.
Não são as assembleias-gerais de aprovação do orçamento e contas – há muito instrumentalizadas pela oposição - que medem a vontade dos advogados portugueses.
Nessas assembleias-gerais a maioria dos advogados presentes são membros de órgãos da ordem munidos de procurações arrecadadas junto dos seus correligionários.
A votação na última assembleia-geral de aprovação das contas é disso mesmo expressão.
Votaram contra as contas 1192 advogados (dos quais 1 135 estavam representados por procuração), número de votantes, esse, inferior a metade dos votos obtidos pelo candidato derrotado mais votado nas últimas eleições.
Se pensarmos que o número de advogados portugueses ronda os 27 000, rapidamente percebemos que se opuseram ao orçamento menos de 5% dos advogados inscritos.
O juízo sobre o mandato de Marinho Pinto há-de ser feito a 26 de Novembro de 2010, no próximo acto eleitoral.
Após a campanha eleitoral que se prevê – como vemos – agitada, e depois de efectuado o respectivo escrutínio, deverá ser convocado o Congresso dos Advogados Portugueses, para que nele se discutam com seriedade os problemas da Justiça e sobre ela se tomem opções e decisões.
Por muito que desagrade ao doutor Pedro Alhinho, a actual situação da Justiça não permite que tal congresso seja desperdiçado em diatribes internas que em nada resolvem os problemas dos advogados.
Miguel Salgueiro Meira
Publicado na edição de 13 de Setembro de 2010 do jornal "PUBLICO", pag. 39
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
O País foi a banhos.
As toalhas estenderam-se sobre as areias cálidas das nacionais praias, assistindo a anorécticas elegâncias e mórbidas obesidades.
Bonitas roupas vestiram lusas divas que, bronzeadas a praia e jet-bronze, se desfilaram em bares e clubes “in”, na esperança de virem a encher páginas de revistas cor-de-rosa.
Milhares de pessoas entraram e saíram do país em voos fretados por dezenas de companhias aéreas à porta da falência.
Ao país chegaram, em anual e periódico retorno, os compatriotas exilados pela economia, desfiando-se em elaborados lamentos contra a lusa pátria, criticando tudo e todos, misturando a língua de Camões com a de Balzac, num acto próprio de quem necessita de se justificar da prolongada ausência da terra Natal.
Os incêndios calcorrearam serras e montes, destruindo parques naturais, bosques e matas – mas sobretudo mato -, só parando quando nada mais havia já para arder.
Iniciou-se a actividade política, fretando-se autocarros que se encheram com militantes vindos de longe para dar mais colorido às réentrées e as tornar mais televisivas. Realismo: pouco. Demagogia: a do costume.
Mas agora que Agosto se vai, a fantasia esvai-se e tudo retornará à normalidade e à realidade: a crise, o orçamento, as falências, o desemprego, etc….
Habituados e alimentados, durante mais de vinte anos, a crédito fácil, fundos comunitários e subsídios, os portugueses não se vêem a fazer sacrifícios e poucos estão dispostos a fazê-los.
Pouco dados ao uso do pensamento e mais preocupados como os resultados da “bola”, depositam as suas esperanças num político que há-de vir – qual Messias – equilibrar as contas do País e permitir-lhes a vida fácil que até aqui tiveram.
Dificilmente encontraremos por cá tal Messias.
De qualidade geralmente medíocre, há muito que os dirigentes políticos que por cá se passeiam se assemelham mais a líderes de seitas com o seu séquito de fiéis seguidores (do cartão partidário), quais hienas procurando levar o último pedaço comestível de um ser já defunto.
A emenda tem resultado sempre pior do que o soneto.
A ver vamos onde isto vai dar….
Miguel Salgueiro Meira
Publicado na edição de 28 de Agosto de 2010 do jornal "Expresso" ("Carta da Semana"), pag. 38
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
O dia 19 de Agosto foi escolhido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como a data comemorativa do Dia Mundial Humanitário.
Pretendeu-se homenagear todos os trabalhadores humanitários e funcionários das Nações Unidas que perderam as suas vidas trabalhando em prol da causa humanitária, apoiando as vítimas de conflitos armados.
Ano após ano as Nações Unidas desdobram-se em múltiplas missões, procurando assegurar às populações civis desprotegidas, vítimas dos conflitos armados, as condições mínimas de existência com dignidade humana.
No entanto, são inúmeros os problemas com que essas missões se deparam.
A falta de recursos materiais e humanos são um problema efectivo.
Mas a brutalidade e a falta de humanidade dos combatentes e dos seus líderes são problemas bem maiores, que tantas vezes põe intencionalmente em causa a segurança dos trabalhadores humanitários e a existência digna daqueles que eles visam proteger.
As Convenções de Genebra de 1949 - cerne do direito internacional humanitário - são hoje consideradas costume internacional, sendo vinculativas para todos os Estados, tenham ou não ratificado as mesmas.
No entanto, a criminalização de infracções graves nelas prevista não tem sido suficiente para dissuadir os indivíduos da prática de violações grosseiras dos direitos humanos de combatentes e vítimas civis de conflitos armados um pouco por todo o Mundo. Tão pouco tem sido assegurado o julgamento e punição de todos os seus violadores.
Frequentemente são bombardeados alvos civis (numa clara violação do princípio da distinção), ataques, esses, a que depois eufemísticamente se chamam “danos colaterais”.
Com frequência se usam armas que provocam sofrimentos desnecessários no ser humano, quando os objectivos militares poderiam ser atingidos com armamento menos nocivo, evidenciando, assim, um desrespeito pelo princípio da proporcionalidade.
Um pouco por todo o Mundo, os trabalhadores humanitários são ameaçados e intimidados pelas partes em confronto, procurando impedi-los de desempenharem normalmente as suas funções.
Onde está a humanitarismo quando Israel bombardeia bairros residenciais em Gaza com bombas de fósforo branco?
Onde está o humanitarismo quando o Hamas ou as Brigadas Al-Aqsa fazem explodir bombas dentro de autocarros pejados de civis em Jerusalém, sem destruir qualquer alvo militar ou político?
Onde está o humanitarismo quando os Estados Unidos da América torturam há anos em Guantánamo indivíduos que dizem ser suspeitos de terem cometido actos terroristas, sem os submeter a julgamento?
Onde está o humanitarismo quando na província de Osh, no Quirguistão, são arbitrariamente detidos para interrogatório e torturados cidadãos Uzbeques?
Onde está o humanitarismo quando no Darfur Ocidental e no leste do Chade são sequestrados membros do Comité Internacional da Cruz Vermelha, que se limitavam a prestar auxílio às populações civis vítimas das hostilidades?
Onde está o humanitarismo quando um ataque militar provoca a morte e ferimento de dezenas de médicos, professores e recém-licenciados numa cerimónia de formatura de estudantes na Universidade de Banadir, na Somália?
Onde está o humanitarismo quando se desencadeia um ataque armado a uma festa de casamento na província de Kandahar, no Afeganistão, fazendo mais de cem mortos e feridos?
Onde está o humanitarismo quando diariamente são recrutadas dezenas de crianças para integrarem as fileiras de conflitos armados?
Onde está o humanitarismo quando se ataca uma frota carregando ajuda humanitária?
Há muito que os Estados se arregimentaram em grupos, pondo de um lado os estados “párias” e de outro os estados “aliados”.
Enquanto chefes de estado e combatentes de determinados países são procurados, julgados, punidos e executados por graves crimes contra a humanidade, outros, porém, são deixados ad eternum no tranquilo reino da impunidade, muito embora se tratem de nacionais de estados reincidentes em violações graves de direito internacional humanitário.
Muitos países, por conveniências políticas ou económicas, foram primeiramente considerados estados “aliados” (não obstante grosseiras violações de direitos humanos que aí eram cometidas e conhecidas) passando, posteriormente e por idênticos motivos, à condição de estados “párias”. Mas isso são contas de outro rosário…
A dignidade humana de combatentes, civis e dos trabalhadores humanitários não é distinta consoante os mesmos são nacionais ou prestam auxílio a cidadãos de estados “aliados” ou de estados “párias”.
O tratamento humano é devido a todo e qualquer ser humano, sem distinção de qualquer tipo.
No entanto, se muitos chefes de estado têm sido submetidos (e bem) a julgamentos em tribunais penais internacionais por violações graves de direito internacional humanitário, a verdade é que outras violações bem conhecidas e reiteradas do mesmo direito, cometidas por estados “aliados”, têm permanecido impunes.
E mais: chefes de estado desses países têm vindo a público defender as condutas criminosas dos seus exércitos.
Como é evidente, quem assim é defendido sente o caminho livre para continuar a cometer crimes …
Enquanto tal acontecer o humanitarismo continuará pelas ruas da amargura.
Se os estados não punirem os indivíduos sob a sua jurisdição que cometerem crimes de direito internacional humanitário deverão outros estados tomar essa iniciativa.
Baltasar Garzon é um bom exemplo que se distinguiu pela coragem de assumir essa iniciativa.
Em matéria de direito internacional humanitário o princípio é o da jurisdição universal.
O princípio aut dedere aut judicare, consagrado nas Convenções de Genebra, não pode ser apenas uma previsão normativa despida de aplicação prática.
A obrigação de o Estado perseguir e julgar todos os infractores daquelas convenções nos seus tribunais ou de os enviar a outro Estado para que sejam julgados tem que ser efectivamente assumido e seriamente exigido.
Só assim os trabalhadores humanitários, combatentes e civis vítimas de conflitos armados terão mais garantias de protecção.
Só assim fará sentido celebrar o Dia Mundial Humanitário.
De outro modo, essa celebração não passará de uma comemoração vazia, apenas para marcar calendário.
Miguel Salgueiro Meira
terça-feira, 27 de abril de 2010
Num Mundo onde as relações internacionais se basearam sempre nos interesses obscuros dos Estados e onde a hipocrisia imperou e impera, o julgamento internacional de indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade constituiu sempre uma excepção.
A vontade de a comunidade internacional submeter a julgamento os crimes mais graves cometidos durante conflitos armados internacionais começou a afirmar-se no decurso da I Guerra Mundial.
Mas foi necessário esperar pelo fim da II Guerra Mundial para que criminosos de guerra fossem efectivamente julgados e punidos no Tribunal Militar Internacional de Nuremberga ou nos tribunais alemães, ao abrigo da Lei do Conselho de Controlo nº 10.
Tratou-se, aí, de julgamentos de vencidos pelos vencedores.
Com raríssimas excepções (das quais se destaca o julgamento de Eichman em Israel), o julgamento por crimes contra a humanidade só ressurgiria nos anos 90 do século passado, após as atrocidades cometidas na ex-Jugoslávia e no Ruanda.
Mais complicado foi, no entanto, o julgamento de crimes contra a humanidade cometidos em conflitos armados não internacionais.
Escudando-se no princípio da não ingerência nos seus assuntos internos, chefes de estado e de governo dos diversos países sempre tiveram grande resistência em admitir a possibilidade de os crimes contra a humanidade cometidos dentro do seu território poderem ser julgados por outro país.
Foi com dificuldade que alguns países começaram progressivamente a aceitar a possibilidade de julgar no seu território indivíduos nacionais de outros Estados por crimes cometidos fora do seu território.
A “doutrina da jurisdição universal” – como ficou conhecida – constitui uma excepção ao princípio da territorialidade, reconhecendo uma jurisdição extraterritorial no caso de crimes que, atenta a sua gravidade, são entendidos como crimes cometidos contra toda a comunidade internacional e contra a humanidade.
O surgimento desta doutrina representou um avanço importante para combater a impunidade de criminosos que, de outro modo, dormiriam sossegados com as mãos sujas de sangue, albergados pelo governo do seu próprio país.
O Estado que mais se destacou nesta luta contra a impunidade foi, precisamente, a Espanha, graças a Baltazar Garzón.
Baltazar Garzón ficou conhecido ao emitir uma ordem de prisão contra Augusto Pinochet pela morte e tortura de cidadãos espanhóis durante os anos da ditadura chilena.(...)
Ironicamente,foi precisamente quando mexeu nas feridas mal curadas da sociedade espanhola, procurando julgar crimes contra a humanidade dentro do seu próprio País, nomeadamente o desaparecimento de milhares de vítimas durante o franquismo, que Garzón viu ameaçada a sua função que desde sempre veio exercendo: a de fazer Justiça.
Três organizações de extrema-direita acusam agora Garzón de ter ultrapassado as suas competências, ao lançar um inquérito sobre as vítimas da ditadura.(...)
De acordo com o direito internacional penal actual, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis.
É inadmissível a tentativa de condicionar a independência de Baltazar Garzón, procurando deter o exercício legítimo da sua função judicial, movendo-lhe processos no intuito de o travar e de o intimidar.
Quer se queira quer não, Baltazar Gárzon é um símbolo de Espanha e da Justiça Internacional.
Atenta a sua coragem, já demonstrada ao longo de uma longa carreira, não é de crer que Garzón se deixe intimidar com os processos que lhe foram movidos pelos franquistas.
E isso será uma garantia para o Mundo de que os criminosos de guerra terão a sua vida facilitada.
O que se espera é que a Justiça Espanhola não se deixe intimidar mais do que Gárzon.
Miguel Salgueiro Meira
Publicado na edição de 27 de Abril de 2010 do jornal "PÚBLICO", pag. 38