O medo do doutor Pedro Alhinho.

O Dr. Pedro Alhinho - vogal do Conselho Superior da Ordem dos Advogados - deu à edição do passado dia 8 de Setembro de 2010 do jornal “Público” um artigo de opinião intitulado “Terá o bastonário Marinho Pinto medo dos advogados?”.
Nele se insurge contra o facto de o Bastonário da Ordem dos Advogados ter anunciado o adiamento do Congresso dos Advogados Portugueses - que deveria realizar-se no ano de 2010 - para o ano de 2011.
O ilustre causídico criticou a deliberação do Conselho Geral (e não do Bastonário, como erradamente transparece daquele artigo de opinião) de adiar o congresso e apelidou a justificação nela vertida de espúria, sem contudo ter tido a coragem de a transcrever, para que o leitor percebesse o seu teor.
Assim, em vez de opinar sobre as razões que justificaram e fundamentaram a decisão de adiar o congresso para depois das eleições da Ordem dos Advogados – algo para que lhe faltariam argumentos para rebater – o doutor Pedro Alhinho preferiu converter o texto num conjunto de fantasiosos juízos de valor sobre o Bastonário, no mesmo estilo de uma já conhecida campanha que a oposição pôs em marcha há três anos, quando Marinho Pinto ganhou as eleições.
Mas o que diz a deliberação que suporta o adiamento do congresso?
Reza tal deliberação o seguinte:
“Considerando que:
(…) O Congresso dos Advogados Portugueses realiza-se, ordinariamente, de cinco em cinco anos devendo ser convocado pelo Bastonário de acordo com o disposto no n.º 1 e n.º 2, do artigo 30.º do EOA;
O VII Congresso dos Advogados Portugueses deveria realizar-se no decurso do ano de 2010;
As eleições para os diversos órgãos da Ordem dos Advogados realizam-se na segunda quinzena do mês de Novembro do corrente ano (…);
A realização de um Congresso dos Advogados Portugueses antes do acto eleitoral iria ser seriamente prejudicado pelo debate eleitoral, podendo mesmo ser totalmente capturado por esse debate.(…)
Neste contexto,
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados(…)delibera o seguinte:
Adiar a realização do VII Congresso dos Advogados Portugueses para o ano de 2011, devendo o Conselho Geral que for eleito na sequência do acto eleitoral, que decorrerá no próximo mês de Novembro, designar a respectiva data.”
Para quem tem acompanhado a vida da Ordem dos Advogados nestes últimos três anos, não será difícil compreender as razões do adiamento.
Desde que Marinho e Pinto tomou posse, as assembleias-gerais da Ordem dos Advogados foram desvirtuadas, deixando de ser locais de discussão séria dos assuntos e opções da classe para serem instrumentalizados pela oposição na luta contra o Bastonário.
Num período da vida nacional em que a Justiça roça os limiares do descrédito, converter um congresso num acto de luta eleitoral seria perder uma oportunidade de discutir com seriedade os problemas da Justiça, numa altura em que essa discussão se impõe.
Deixar instrumentalizar o Congresso dos Advogados Portugueses para fins eleitorais seria adiar para daqui a cinco anos o debate sobre questões prementes da Justiça, cuja discussão e decisão não permite tal delonga.
Foram essas as motivações do Conselho Geral e do Bastonário, bem claras no texto da deliberação que o doutor Pedro Alhinho omitiu.
Ao contrário do que esse advogado proclama, Marinho Pinto não tem medo dos advogados nem da opinião livre e democraticamente expressa por eles.
Prova disso é que o actual Bastonário – ao contrário do doutor Pedro Alhinho – vai submeter-se ao sufrágio eleitoral dos seus pares. E isso é que assuta a alguns.
Não são as assembleias-gerais de aprovação do orçamento e contas – há muito instrumentalizadas pela oposição - que medem a vontade dos advogados portugueses.
Nessas assembleias-gerais a maioria dos advogados presentes são membros de órgãos da ordem munidos de procurações arrecadadas junto dos seus correligionários.
A votação na última assembleia-geral de aprovação das contas é disso mesmo expressão.
Votaram contra as contas 1192 advogados (dos quais 1 135 estavam representados por procuração), número de votantes, esse, inferior a metade dos votos obtidos pelo candidato derrotado mais votado nas últimas eleições.
Se pensarmos que o número de advogados portugueses ronda os 27 000, rapidamente percebemos que se opuseram ao orçamento menos de 5% dos advogados inscritos.
O juízo sobre o mandato de Marinho Pinto há-de ser feito a 26 de Novembro de 2010, no próximo acto eleitoral.
Após a campanha eleitoral que se prevê – como vemos – agitada, e depois de efectuado o respectivo escrutínio, deverá ser convocado o Congresso dos Advogados Portugueses, para que nele se discutam com seriedade os problemas da Justiça e sobre ela se tomem opções e decisões.
Por muito que desagrade ao doutor Pedro Alhinho, a actual situação da Justiça não permite que tal congresso seja desperdiçado em diatribes internas que em nada resolvem os problemas dos advogados.


Miguel Salgueiro Meira

Publicado na edição de 13 de Setembro de 2010 do jornal "PUBLICO", pag. 39